+ Educação: Governo entrega nova escola da vila de Miriteua.

 

A entrega da nova escola municipal de ensino fundamental Manoel Gregório de Sousa Quadros localizada na comunidade rural de Miriteua reuniu autoridades, profissionais da educação, pais, mães de alunos e moradores do lugarejo. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, responsável pela reforma e ampliação da escola, a obra que teve o aval da Prefeitura de Bragança foi executada graças ao auxílio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) do Ministério da Educação (MEC). A equipe técnica da SEMED informou que o novo prédio garantirá melhores condições de aprendizagem aos alunos do 1° ciclo do ensino fundamental e conta com sala de aula, sala de informática, rampa de acesso, secretaria, copa e dois banheiros. O estabelecimento também atenderá alunos e alunas matriculados na rede municipal de ensino e será utilizado no ano letivo de 2012.

Durante a solenidade de entrega o líder comunitário Antônio que reside na comunidade de Miriteua agradeceu o empenho da Prefeitura de Bragança na reforma e ampliação da escola pública e aproveitou para pedir providências do governo em relação à melhoria do transporte de alunos e também sobre as condições do ramal que dá acesso ao lugarejo. O presidente da Câmara de Vereadores, Wallailson Guimarães que participou da cerimônia como convidado da prefeitura enalteceu as ações do Governo do Trabalho em relação à educação e destacou a importância da comunidade na preservação do prédio público e a união dos moradores no desenvolvimento da localidade.

 

Já o prefeito Édson Oliveira em seu discurso disse que o município avançou em vários setores como educação, infra-estrutura e agricultura. Para o gestor a entrega da Escola Manoel Gregório de Sousa Quadros representa o resgate de um compromisso assumido com todos os moradores da localidade. A prefeitura também anunciou melhorias no ramal que dá acesso a comunidade de Miriteua para garantir o escoamento da produção agrícola.

A secretária de educação Eulina Rabelo por sua vez anunciou a implantação do Programa de Ensino Modular na comunidade de Miriteua. Para Eulina o advento do ensino modular poderá ampliar o acesso dos jovens da comunidade ao segundo ciclo do ensino fundamental e garantir educação pública de qualidade. A titular da SEMED destacou ainda o apoio do governo do Estado à educação da região bragantina, numa clara referência à publicação do dia 11 de janeiro de 2012 no Diário Oficial do Estado que autoriza as obras de reforma e ampliação de várias escolas da rede estadual de ensino localizadas no meio rural.
 

Tais reformas representam um sonho antigo de profissionais da educação e alunos que precisam dos prédios públicos escolares e cujas condições são precárias. Rabelo informou que por meio de convênios serão reformas e ampliadas as escolas estaduais Augusto Montenegro  (KM 22 Montenegro), Antônia Cavalcante do Nascimento de Nova Canindé (Montengro), Camila Assunção (São João do Enfarrusca) e reconstrução da Escola Sílvio Costa (Montenegro).

Comunicação/SEMED

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Empresas sem credenciamento junto ao MEC terão que suspender cursos.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a empresas que promovem cursos de graduação irregularmente no Pará e também às que oferecem cursos livres, mas induzem os alunos a erro usando em material de divulgação e até em contratos termos como "faculdade", "graduação", "licenciatura".

São instituições privadas que não tem reconhecimento nem autorização do Ministério da Educação (MEC) para oferecer cursos de nível superior e que acabam prejudicando centenas de estudantes com a propaganda enganosa e, em alguns casos, até prometendo que diplomas serão emitidos por instituições conveniadas.

As empresas recomendadas foram a Faculdade Teológica do Pará (Fatep), Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb) e Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa). As três são investigadas em inquéritos no MPF.

No caso do Iessb, era feita oferta de cursos de graduação sem autorização. Alunos denunciaram terem sido avisados somente no sexto semestre do curso que teriam que realizar uma prova em outra instituição de ensino para obtenção do título de nível superior. 

O MEC já avisou que esse mecanismo – conhecido como "aproveitamento extraordinário" - só pode ser implementado por solicitação individual dos alunos, com exame caso a caso. Em casos como o do Iessb, com solicitação coletiva feita por uma empresa, é manobra que desrespeita a legislação educacional em vigor no país e não será aceita.

As outras empresas investigadas – Fatep e Faespa – não chegaram a oferecer cursos de graduação sem autorização, mas induziram os alunos a erro por usar em material de propaganda e até em contratos assinados termos que se referem aos estudos de nível superior. A Fatep e a Faespa, além de usarem nos próprios nomes o termo "Faculdade", colocaram em contratos de prestação de serviços educacionais, firmados com os alunos, termos como "curso de graduação livre em Licenciatura Plena em Pedagogia" ou "curso de graduação livre em Pedagogia".

 

O MPF recomendou ao Iessb, à Fatep e à Faespa que retirem imediatamente de seus contratos, documentos ou materiais publicitários os termos graduação, licenciatura, vestibular ou formação superior. E que retirem as cláusulas dos contratos assinados com os alunos que informam a possibilidade de aproveitamentos dos estudos ou convalidação do diploma.

Para o MPF, as empresas devem "deixar claro que o ensino que a instituição oferece é livre e, portanto, sem autorização legal do MEC e sem direito a diploma autorizado pelo MEC". As empresas têm 20 dias para responder às recomendações. Se não cumprirem o recomendado, ficam sujeitas à processo judicial, de acordo com a legislação aplicável ao caso. A reportagem tentou contato com as instituições citadas, sem sucesso.

Do Portal ORM